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terça-feira, julho 11, 2006

OPA da Sonae - Reflexões

A operação pública de aquisição da Sonae sobre a PT foi anunciada a 6 de Fevereiro e agora encontra-se em discussão, entre os accionistas da empresa e autoridade da concorrência. Este acontecimento, por si só, não deveria ser algo que remodelasse totalmente o mercado, independentemente dos valores enormes de 16 mil mihões de euros anunciados. A acção deveria apenas ser corroborada pela autoridade da concorrência, caso todos os requisitos legais fossem cumpridos, salvaguardando portanto o bem-estar social através da promoção de uma concorrência saudável no sector. Seguidamente, a ANACOM, autoridade que regula o mercado de telecomunicações, deveria vigiar a nova empresa e garantir que abusos de mercados fossem prevenidos ou posteriormente penalizados. Por isso, para além de algum período de adaptação por parte dos consumidores, os acontecimentos deveriam terminar por aqui.
Porém a situação é bastante mais complexa. A verdade é que se a OPA se realizar (caso a autoridade da concorrência e os accionistas da PT permitam), o actual mercado terá de mudar, porque até ao momento pouco ou nada tinha sido feito para remover os abusos da PT - abusos esses que já há muito não deviam existir.
Primeiro ponto, remover-se-ia muito provavelmente as famosas “golden share”, que o estado detém na PT. Estes instrumentos permitem o estado vetar, muitas das acções decididas no concelho de administração da empresa. Assim o mesmo possui um controlo indirecto sobre uma empresa privada. O estado justifica este direito com o facto de poder assim salvaguardar os interesses nacionais quando for necessário. Pois então pergunto aos leitores para que serve a ANACOM e a autoridade da concorrência? Ou o estado regula as decisões da empresa, com as chamadas acções ouro, ou prescinde das mesmas e dá esse poder às respectivas entidades reguladoras. Ou talvez, se existe realmente um forte interesse público, o estado compra as acções, como qualquer outro agente nacional, e assume o controlo da empresa. Pronto, fim da discussão e termina se assim com os anos de pressões directas e indirectas do estado numa empresa privada.
Finalmente, a questão do mercado concorrencial. A PT é única empresa na Europa que possui nas suas mãos o mercado grossista e retalhista das telecomunicações, isto é coloca o cobre nas nossas casas, e ao mesmo tempo vende o cabo. Consequentemente, empresas de retalho de banda larga, que concorram à TV cabo (que pertence à PT), como a clix ou a sonaecom, não conseguem concorrer, porque necessitam de ligar-se à rede fixa, que por sua vez pertence também à PT. Logo, estes custos são reflectidos no consumidor, através de uma menor qualidade no serviço e preços mais altos! Apesar de vários alertas na sociedade portuguesa, este problema continua. Será necessário portanto separar ambas as actividades. Por exemplo, existir um único fornecedor grossista, todavia várias empresas independentes de retalho. Este problema será agora finalmente tratado com a OPA. Até que enfim! Esperemos que finalmente o sector entre no século XXI!
Cícero Albuquerque